Regime Tributário das Indenizações

Dando seqüência ao projeto do Instituto Cearense de Estudos Tributário, de publicações monográficas sobre temas relativos à tributação, solicitamos de eminentes juristas envolvidos, direta ou indiretamente, com esses temas, a produção de estudos sobre o “Regime Tributário das Indenizações”.

Na apresentação do primeiro livro do ICET, com estudos sobre “Repetição do Indébito e Compensações no Direito Tributário, publicado em 1999, podendo ser encontrado o Artigo em nosso Site, fizemos uma análise crítica dos estudos, em que terminamos por nos manifestar sobre todas as questões abordadas pelos diversos autores. Não vamos fazer aqui uma análise crítica semelhante. Preferimos produzir o nosso próprio texto sobre o “Regime Tributário das Indenizações”. Para a elaboração do texto sugerimos um dos seguintes roteiro para desenvolvimento deste estudo ao Dr. Schubert de Farias Machado, que indica com clareza a sua preocupação com o adequado tratamento fiscal da indenização, levando em conta a natureza dos efeitos do dano. O artigo reunido em mais essa oportuna iniciativa editorial representam valiosa contribuição para aqueles que procuram subsídios sobre o assunto ainda tão pouco explorado.

1. Capa
2. Sumário
3. Artigo – Regime Tributário das Indenizações
I. Introdução
II. Conceito de Dano
III. Dano Sofrido por Pessoa Jurídica
IV. Indenização
V. O Regime Tributário da Indenização
VI. Conclusões